As apostas esportivas online passaram por mudanças significativas com a implementação das novas regras que regulamentam o setor no Brasil. Isso reflete o esforço do governo em trazer mais transparência e segurança para os jogadores, além de contribuir para a arrecadação tributária proveniente dessa indústria crescente.
Com o mercado em constante expansão, essas medidas chegam para estabelecer um cenário mais organizado e proteger tanto os consumidores quanto as operadoras de apostas que atuam de forma legal no país. O aumento da fiscalização das plataformas digitais e a exigência de licenciamento para as empresas devem garantir um ambiente mais confiável para os usuários.
Neste post, entenda como as apostas esportivas online foram impactadas com essas novas diretrizes, além de conhecer os métodos de prevenção à dependência ao jogo, um mal que já afeta milhões de brasileiros.
O que são apostas esportivas online?
As apostas esportivas online são uma forma de entretenimento em que os indivíduos realizam palpites sobre os resultados de eventos esportivos por meio de plataformas digitais. Essas plataformas, também conhecidas como bets, permitem que os usuários apostem em uma ampla variedade de esportes, como futebol, basquete e tênis, além de oferecer vários tipos de apostas, como simples, múltiplas ou ao vivo.
Diferente do cassino, as apostas esportivas podem ser feitas em diferentes vertentes, como no número de gols ou pontos, no desempenho individual dos jogadores, entre outros cenários específicos de cada evento.
O principal atrativo das apostas esportivas online é a facilidade e conveniência, pois os jogadores podem participar diretamente de seus computadores ou dispositivos móveis, a qualquer hora e lugar. Mas é sempre bom lembrar que as apostas esportivas também envolvem riscos financeiros, sendo importante praticar o jogo responsável para evitar problemas.
Conheça a legislação das apostas esportivas e suas principais regras
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, as apostas esportivas realizadas no Brasil passam a ser regidas por uma legislação clara e consistente, fruto de alguns projetos de lei que foram discutidos e, finalmente, aprovados e sancionados. O órgão que possui a missão de fiscalizar tudo isso é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF). Confira a seguir as principais regras que passaram a valer a partir de 2025!
Somente bets autorizadas podem operar
Com o vigor da legislação, apenas bets autorizadas podem oferecer jogos de apostas esportivas no Brasil. A lista atualizada possui mais de cem empresas que entraram com pedido de certificação em agosto de 2024 e que podem operar até três marcas pelos próximos cinco anos.
A extensão do domínio da casa de apostas esportivas online precisa ser “bet.br”
As casas de apostas esportivas online autorizadas pela SPA-MF possuem a extensão ‘bet.br’, ou seja, terminam com esses termos. Então, qualquer domínio que fuja disso é uma página irregular, pertencente a uma casa de apostas clandestina.
A conta bancária precisa ser do próprio jogador, sendo aceita apenas a modalidade débito
As apostas esportivas online também não podem mais ser feitas por meio de qualquer conta bancária. Elas precisam ser realizadas por meio da conta cadastrada do jogador para a do agente operador. Além disso, não é possível apostar utilizando o cartão de crédito, apenas a modalidade débito deve ser aceita pelas bets.
Prêmios devem ser pagos em até 120 minutos
A partir do encerramento do evento ou da sessão virtual de jogos, os prêmios das apostas esportivas online devem ser pagos aos jogadores vitoriosos em até 120 minutos. Esse tempo precisa ser cumprido mesmo em horário que seja fora do expediente bancário, e a transferência precisa ser especificamente eletrônica.
Reconhecimento biométrico e nova autenticação a cada 30 minutos
Além das novas regras que citamos acima, os jogadores que quiserem participar das apostas esportivas online precisam realizar reconhecimento biométrico ou acessar a plataforma por meio de senha. Uma nova autenticação será necessária a cada 30 minutos sem atividade, além disso a localização do apostador precisa ser verificada também a cada meia hora.
É importante lembrar que a lista de bets autorizadas a operar com apostas esportivas online pode ser consultada pela própria página da Secretaria de Prêmios e Apostas. Fique atento, pois novos sites podem ser autorizados, à medida que os pedidos são protocolados e analisados, ou retirados do ar em casos de descumprimento da legislação.
Previna-se da dependência com o jogo responsável!
Mesmo que as novas regras para as apostas esportivas online proporcionem mais segurança aos jogadores, é sempre bom prevenir-se da dependência com as práticas do jogo responsável, que possuem o objetivo de diminuir os riscos e danos associados às apostas.
O principal intuito do jogo responsável é proteger as pessoas e a sociedade dos efeitos negativos das apostas excessivas e sem limites. A ideia é que o jogador aposte com consciência e, assim, evite perdas financeiras, emocionais e sociais.
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