Os jogos já fazem parte da rotina de milhões de brasileiros, que veem nas bets uma forma de passatempo ou de ganho de dinheiro fácil. Mas essa não é a realidade da maioria dos jogadores, já que essa ‘brincadeira’ pode se tornar um vício, causando danos à saúde mental, à sociabilidade e às finanças. Por isso, muitos desses tentam recuperar dinheiro perdido em apostas online. Mas será que isso é possível?
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não fale especificamente sobre a recuperação de dinheiro perdido em apostas online, o CDC protege contra práticas abusivas e enganosas, visando à proteção da saúde física e psicológica do consumidor.
Segundo o texto, ‘nenhuma empresa pode causar, agravar ou explorar problemas de saúde para obter lucros’. Confira a seguir o que diz o Código de Defesa do Consumidor acerca desse assunto!
O 6º Artigo do CDC diz que são direitos básicos do consumidor:
I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Já o 37º Artigo diz que é ‘proibida toda publicidade enganosa ou abusiva’:
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
É possível recuperar dinheiro perdido em apostas online?
Recuperar dinheiro perdido em apostas online é muito difícil, mas pode ser possível em certas situações, já que algumas bets se aproveitam da vulnerabilidade das pessoas, oferecendo bônus e publicidade enganosa.
Por isso, para reaver valores perdidos em apostas é necessário contar com a assessoria de um advogado e provar que a plataforma violou o Código de Defesa do Consumidor, se aproveitando da sua vulnerabilidade e dependência para obter lucros cada vez maiores.
Há, ainda, outras situações passíveis de devolução de dinheiro perdido em apostas online:
Falhas técnicas: quando o site da plataforma apresenta problemas como travamentos durante os jogos ou impossibilidade de sacar ganhos.
Cláusulas abusivas: se os termos de uso limitam seus direitos, dificultando os saques ou cancelamentos.
Fraudes: em casos de golpes, quando a plataforma não proporciona segurança adequada, a empresa responde por negligência na proteção dos usuários.
Então, se você se reconhece em situação de dependência ou em algum desses pontos que citamos acima e acredita ter sido vítima de práticas abusivas, há possibilidade de restituição!
Cuidados ao apostar online
Antes de se envolver nas apostas online, é importante conhecer as práticas do jogo responsável e tomar os cuidados básicos para não se tornar mais um dependente em jogos.
“Para não se tornar um dependente em apostas online, é necessário possuir uma compreensão clara dos próprios limites. Cada jogador deve definir quanto tempo e dinheiro pode gastar, além de ter o compromisso de não ultrapassá-los”.
Isadora Saldanha, psicóloga
Além de respeitar esses limites, a psicóloga afirma que os indivíduos devem lembrar-se de três pontos principais: primeiro, que apostas online envolvem riscos reais de perda de dinheiro; segundo, que o jogo não pode ser visto como uma solução financeira e, terceiro, que jogar pode, sim, se tornar uma dependência, ninguém está imune.
Sinais de um viciado em apostas online
Ultrapassar os próprios limites e não conseguir mais controlar o desejo de jogar, mesmo sabendo das consequências negativas, são sinais que o jogador já está viciado em apostas online.
“Geralmente os dependentes em apostas já perderam a noção do tempo que estão gastando nos jogos online e chegam ao ponto de priorizar isso, mesmo em detrimento de outras atividades. Gastam a maior parte do seu orçamento nas apostas, mesmo com as perdas diárias, muitas vezes tentando recuperar essas próprias perdas. Com isso, deixam de pagar contas, tirando dinheiro de economias ou começam a se desfazer de bens para manter-se no mundo dos jogos online. Além disso, sentem-se irritados e estressados quando não conseguem apostas”.
Isadora Saldanha, psicóloga
A importância do jogo responsável
O Jogo responsável é importante para evitar a dependência, assim como para evitar que as pessoas precisem recorrer à Justiça tentando recuperar dinheiro perdido em apostas online. Mas, além disso, previne transtornos mentais e outros problemas que vêm associados a isso, como a crise familiar e social que se instaura ao redor de um dependente em jogos.
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