Já reparou que atualmente é praticamente impossível assistir a um jogo de futebol, abrir um aplicativo de vídeo ou rolar o feed nas redes sociais sem cruzar com alguma propaganda de apostas online? Elas estão em todo lugar: patrocinando clubes, vestindo influenciadores, em links nos grupos de WhatsApp, invadindo telas e trazendo promessas. Mas há uma pergunta que poucos se fazem: todas essas plataformas de apostas são, de fato, autorizadas a operar no Brasil? A resposta, infelizmente, é não.
Por trás da popularidade explosiva das bets, existe um cenário nebuloso: milhões de acessos por mês em sites que, em sua maioria, sequer possuem licença para atuar em território nacional. E enquanto os brasileiros apostam cada vez mais, o país corre contra o tempo para consolidar um mercado que ainda engatinha em termos de fiscalização, segurança e responsabilidade social.
Por isso, neste post vamos mostrar os bastidores dessa corrida pelo controle do setor. Acompanhe!
O número de empresas liberadas não chega a 100!
Desde que as novas regras de regulamentação dos jogos online entraram em vigor, em janeiro de 2025, o cenário das plataformas de apostas no Brasil passou por mudanças significativas. Isso não podemos negar! O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), intensificou a fiscalização para coibir operações clandestinas e garantir que apenas empresas autorizadas atuem no país, mas ainda há muito a se fazer.
Conforme os últimos dados divulgados pela pasta no início de fevereiro, foram solicitados os bloqueios de 11.555 sites de apostas ilegais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, a SPA realizou 75 ações de fiscalização de publicidade irregulares em janeiro, sendo 51 relacionadas a influenciadores digitais.
Ainda de acordo com o balanço anunciado, 68 empresas foram liberadas para atuar no Brasil, mais sete que receberam autorização judicial, na primeira fase de autorizações, por meio de liminar. Mas como algumas dessas empresas possuem mais de uma marca, o número total de plataformas de apostas legais no Brasil é 153 (dados de fevereiro de 2025). Além disso, há outras centenas de pedidos de autorização recebidos até o momento, que ainda não foram analisados.
Os dados mostram que o governo tem se mobilizado para colocar ordem no setor de apostas, mas também deixa claro que o processo de regulamentação ainda está em fase inicial e enfrenta grandes desafios para tornar o ambiente realmente seguro e controlado.
Qual deveria ser a preocupação das bets?
Para conquistar e manter a autorização de funcionamento no Brasil, as plataformas de apostas devem ir além da divulgação massiva e captura de novos usuários para demonstrar responsabilidade, transparência e compromisso com boas práticas.
Como fazer isso?
- Adequando-se à legislação brasileira seguindo os critérios da Lei nº 14.790/2023 e cumprindo todas as portarias do Ministério da Fazenda.
- Implementando mecanismos de controle interno, como: sistemas de conformidade, ferramentas contra lavagem de dinheiro e monitoramento de movimentações atípicas.
- Classificação real de risco de apostadores, funcionários e fornecedores.
- Investimento em práticas de jogo responsável, incluindo: divulgação de conteúdos educativos e alertas em casos suspeitos de ludopatia, ferramenta de autoexclusão, limites de tempo e valor e informações claras sobre os riscos de apostas.
- Transparência nas probabilidades e nas condições do jogo.
Na teoria, a preocupação das bets deveria ir além do lucro. Essas empresas precisam demonstrar, na prática, que estão comprometidas com a integridade do setor e com a saúde mental e financeira de seus ‘clientes’.
Importância da fiscalização das plataformas de apostas
Em um ambiente tão volátil quanto o digital, onde as apostas alcançam milhões de brasileiros diariamente, não há espaço para amadorismo — muito menos para empresas que operam sem prestar contas. Por essa razão, a fiscalização das plataformas de apostas não é apenas uma formalidade burocrática: trata-se de uma necessidade urgente diante da explosão do mercado e dos riscos associados à sua informalidade.
Ainda, é importante lembrar que regulamentar significa estabelecer regras claras de atuação, exigindo que as plataformas sigam padrões mínimos de conduta, mas essa regulamentação só passa a ser efetiva a partir do momento que o Estado exerça seu papel de fiscalização e proteção.
E por que regulamentar e fiscalizar é tão importante? A resposta passa por dois pilares fundamentais: transparência e proteção ao jogador.
Transparência
A regulamentação traz consigo um dos ativos mais valiosos em qualquer setor: confiança . Quando uma plataforma de apostas atua dentro das normas determinadas pelo governo, ela assume o compromisso de ser clara com o apostador sobre o que está oferecendo, principalmente no que diz respeito em como o usuário pode controlar sua própria experiência dentro da plataforma.
Sem regulamentação, essas informações podem ser omitidas, distorcidas ou escondidas atrás dos termos genéricos. Com a lei em vigor, as plataformas passam a ser obrigadas a se comunicar claramente, a prestar contas de suas atividades e a adotar práticas que dificultam fraudes, manipulação de probabilidades e lavagem de dinheiro.
A transparência também significa que os dados dos usuários estão protegidos, que há canais oficiais para denúncias e que qualquer comportamento suspeito pode ser rastreado e punido.
Proteção ao jogador
Mais do que regular por regular as empresas, as regras também têm como foco o bem-estar de quem aposta, já que com o crescimento rápido do setor, cresce também o número de brasileiros que desenvolvem comportamentos compulsivos ou se envolvem em situações de risco financeiro e emocional.
É por isso que a regulamentação exige que as apostas apresentem mecanismos de limites de depósito, tempo e perdas, autoexclusão voluntária, avisos sobre os riscos do jogo excessivo etc, como já comentamos acima.
Vale lembrar que esses mecanismos não são favores, mas obrigações legais. O objetivo é garantir que o ambiente de apostas seja mais seguro, mais consciente e envolvido com proteção ao jogador.
Como regra, o jogo deixa de ser uma ‘terra sem lei’ para se tornar, de fato, uma atividade legalizada, controlada e orientada por princípios de responsabilidade.
Jogo Responsável como fator determinante
Nem todas as normas descritas na regulamentação serão suficientes se o jogo responsável não estiver no centro da discussão. O compromisso com a saúde mental e financeira dos jogadores precisa ser mais do que um item de checklist: deve ser uma premissa ética de toda plataforma que deseja operar de forma legítima no Brasil.
Entenda sobre o que é e como promover o jogo responsável aqui!
A verdade é que o futuro das apostas no país só será sustentável se for construído com base em responsabilidade, fiscalização e, principalmente, respeito ao jogador.