A crescente curiosidade da população acerca das bets fez com que essas plataformas passassem a receber milhares de novos acessos, o que desencadeou um problema de saúde pública: o jogo compulsivo, também conhecido como ludopatia. Com isso, surgiu a necessidade de falar sobre o jogo responsável e sobre ferramentas que previnam ou contribuam com o tratamento desse mal; a autoexclusão em sites de apostas é uma delas.
Entenda neste post o que é, como funciona e qual o embasamento do ponto de vista legal sobre a ferramenta.
O que é autoexclusão?
A autoexclusão em sites de apostas é a restrição que o jogador aplica a ele mesmo para não conseguir acessar determinadas plataformas por tempo indeterminado ou determinado, a depender da sua opção, já que trata-se de um ato voluntário.
“Chegar à conclusão de que algo está errado e ter a iniciativa de fazer a autoexclusão é uma atitude que contribui muito para a prevenção ou tratamento da ludopatia”.
Isadora Saldanha, psicóloga
Como funciona a autoexclusão em sites de apostas?
O processo para essa restrição depende de cada site de apostas, especificamente. A maioria oferece a opção de autoexclusão de forma definitiva ou por tempo determinado. Já outras possuem apenas a opção de ‘excluir conta’. Em geral, para solicitar a autoexclusão é preciso:
Acessar as configurações da conta: o jogador acessa o painel da conta e encontra a opção de autoexclusão. Lá, é possível escolher o período desejado, já que alguns sites permitem intervalos de dias, semanas, meses ou, até mesmo, a exclusão definitiva.
Por meio do suporte: se houver dificuldade em fazer isso sozinho, é possível entrar em contato com a central de atendimento do site e solicitar o bloqueio. Nesse caso, os agentes realizam a orientação para que a autoexclusão seja efetivada ou eles mesmos fazem esse encerramento manualmente.
O que acontece após a ativação?
Uma vez solicitada, a autoexclusão em sites de apostas costuma ser aplicada de forma quase imediata, bloqueando o acesso do usuário à conta. Durante esse período, não é possível participar de rodadas, movimentar valores ou sequer entrar no perfil.
Se o bloqueio é temporário, a liberação ocorre automaticamente assim que o prazo definido chega ao fim. Já no caso de exclusão permanente, o retorno da conta pode ser inviável (em algumas plataformas, a reativação é completamente proibida).
Vale lembrar que as regras variam conforme o site. Por isso, é fundamental entender a diferença entre autoexclusão temporária e o encerramento definitivo da conta.
A autoexclusão em sites de apostas online realmente funciona?
A ferramenta de autoexclusão funciona, sim, pois bloqueia o acesso aos sites de apostas conforme a solicitação do jogador que deseja prevenir ou tratar a dependência. O debate que gira em torno do assunto é mais profundo, já que esse é apenas um passo para sanar o problema de quem já sofre com o jogo compulsivo.
“Como acontece com qualquer outra dependência, não conseguir mais acessar aquilo que oferece prazer imediato pode causar crises de abstinência, como mudanças de humor, tensão e nervosismo. Por essa razão, a autoexclusão deve sempre ser acompanhada de um tratamento acompanhado por um profissional de saúde mental, como psiquiatras e psciólogos”.
Isadora Saldanha, psicóloga
O que a lei diz sobre autoexclusão?
A ferramenta de autoexclusão em sites de apostas passou a ser obrigatória no Brasil a partir da Portaria Normativa nº 1.330, de 26 de outubro de 2023, que “dispõe sobre as condições gerais para exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional e regulamenta normas gerais sobre os direitos e as obrigações do apostador, a prevenção à lavagem de dinheiro e outros delitos, o jogo responsável e a manifestação prévia de interesse”.
Veja o que diz o texto do Artigo 18 na íntegra:
“O operador deverá dispor de mecanismos e sistemas internos de controle que permitam ao apostador estabelecer:
I – limite diário de tempo de jogo ou aposta;
II – limite máximo de perda;
III – período de pausa; e
IV – autoexclusão”.
Práticas que contribuem para o jogo responsável
Como comentamos anteriormente, as bets são obrigadas a manter a ferramenta de autoexclusão, pois ela faz parte das medidas de jogo responsável instituídas pela lei. Mas aqui no Instituto Bet Responsável nós trazemos todos os princípios das apostas conscientes, a fim de prevenir a ludopatia. Confira!