A explosão das apostas esportivas no Brasil nos últimos anos trouxe não apenas entretenimento e movimentação econômica, mas também um crescimento expressivo de problemas relacionados ao uso descontrolado das plataformas. Com isso, o debate em torno do vício em apostas se intensificou e passou a ocupar espaço também no Congresso Nacional.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets tem ouvido diversas personalidades ligadas ao setor e deve apresentar em seu relatório final propostas concretas para enfrentar os impactos negativos dos jogos de azar, sobretudo entre os mais vulneráveis.
Por que a CPI das Bets foi criada?
A CPI foi instalada no Senado Federal com o objetivo de investigar suspeitas de manipulação de resultados em eventos esportivos e irregularidades envolvendo casas de apostas. Ao longo das oitivas, entretanto, ficou evidente que o problema ia além da integridade dos campeonatos: milhares de brasileiros estavam se endividando, adoecendo e perdendo o controle por causa das apostas online.
Esse contexto levou a comissão a incluir entre suas prioridades o combate à ludopatia, o nome clínico dado ao vício em jogos de azar. Tanto que o relatório final deve trazer uma série de propostas legislativas para reduzir os riscos à saúde pública e à segurança financeira dos cidadãos.
Se você ainda não conferiu nosso conteúdo anterior explicando o funcionamento da CPI das Bets, clique aqui para ler.
O que o relatório final deve propor para enfrentar o vício?
A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke destacou que o Brasil precisa agir para não repetir erros de outros países, onde a liberalização das apostas foi acompanhada de uma explosão de casos de dependência. Por isso, ela já adiantou que o seu relatório final deve sugerir medidas que combinem regulação, restrição e prevenção.
Limites de acesso e identificação de usuários
Uma das propostas é tornar obrigatório o uso de tecnologias de verificação de identidade, como biometria facial, para restringir o acesso a plataformas de apostas. O objetivo é impedir o cadastro de menores de idade, evitar fraudes e permitir o rastreamento de padrões de uso considerados excessivos.
Trava de gastos com cartões de crédito
Outro ponto importante do relatório é o estabelecimento de limites para o uso de cartões de crédito em apostas, com o objetivo de prevenir o superendividamento dos jogadores. A ideia é limitar os valores mensais que podem ser utilizados nessas transações e proibir o uso de crédito rotativo para esse fim.
Restrições à publicidade de apostas
O relatório final da CPI também deve propor a regulação da publicidade de casas de apostas, especialmente em eventos esportivos e mídias com grande alcance entre o público jovem. Os pontos específicos dessa regulação ainda não são concretos, mas especula-se que eles devem conter:
- proibição de propagandas em horários e espaços voltados ao público infantil;
- obrigatoriedade de alertas mais incisivos sobre os riscos do vício;
- restrições ao uso de influenciadores e celebridades na promoção de apostas.
O intuito, segundo o parlamento, é reduzir a normalização do jogo e evitar que pessoas em formação sejam expostas precocemente a esse tipo de incentivo.
Proteção de crianças e adolescentes
A proteção de menores é uma das prioridades do relatório. Além das restrições à propaganda, a CPI recomenda:
- maior fiscalização sobre o uso de CPF de terceiros por menores para acessar plataformas;
- campanhas de conscientização em escolas e redes sociais;
- apoio à criação de conteúdo educativo sobre uso consciente da internet, finanças pessoais e prevenção ao vício.
Para a relatora, o Estado brasileiro precisa se antecipar ao problema. “Estamos diante de um fenômeno que cresce rápido, mas que precisa de limites. O vício em apostas é real, e não podemos fingir que ele não está afetando nossas famílias”, afirmou em coletiva de imprensa.
E agora? O que pode mudar com o relatório da CPI?
Assim que finalizado, o relatório final da CPI das Bets tem caráter indicativo, ou seja, não cria leis automaticamente. Mas ele serve como base para projetos de lei que podem ser apresentados nos próximos meses, além de orientar ações do Executivo, Ministério da Saúde e entidades reguladoras.
Com isso, o debate deve seguir para o Congresso Nacional, sendo que a sociedade civil pode, e deve, se mobilizar para acompanhar e cobrar a implementação de medidas de proteção.
As propostas da CPI são um passo importante para construir um mercado de apostas mais seguro, transparente e responsável, sem ignorar os danos sociais causados pelo vício.
Instituto Bet Responsável
O Instituto Bet Responsável acompanha de perto os desdobramentos da CPI das Bets e atua para fortalecer políticas públicas voltadas à saúde mental, regulação do setor e proteção de pessoas vulneráveis.
Apoiamos a criação de medidas que limitem o acesso descontrolado às apostas, promovemos conteúdos educativos e estamos abertos a parcerias com casas de apostas, empresas, instituições de ensino e órgãos públicos que queiram fazer parte dessa mudança.
Junte-se a nós nessa causa!