Por meio da divulgação na mídia, influenciadores e patrocínios, as apostas on-line se tornaram muito populares no Brasil e, por isso, acessíveis à maior parte da população. As bets, como são conhecidas as empresas de apostas, estão a poucos cliques de distância e, de acordo com uma pesquisa da PwC Brasil, cresceram 89% no país entre 2020 e 2024.
Mas apesar da sua popularidade, o que não faltam são dúvidas e polêmicas acerca do assunto, já que elas se tornaram um fenômeno. Por isso, neste post você vai descobrir o que, de fato, são as bets; qual a sua legalidade e quais são autorizadas atualmente no país.
O que são bets?
Bets são como as casas de apostas virtuais ficaram conhecidas no Brasil. Literalmente, a palavra ‘bet’ tem origem no termo em inglês, que vem do verbo to bet, que significa apostar.
Aposta, ou apostar, significa arriscar dinheiro em um palpite, na esperança de obter um prêmio. Esse é o princípio utilizado pelas bets, seja para as apostas esportivas, que são baseadas nos eventos esportivos distribuídos pelo mundo todo, ou no cassino online, que baseia suas apostas em slots, roleta e jogos de cartas.
Essas apostas são legalizadas?
Tanto as apostas de quota fixa de eventos esportivos (em que o apostador paga para registrar um palpite sobre o resultado de uma partida ou um campeonato) quanto as apostas on-line (que também incluem modalidades de cassino) são legalizadas no Brasil. Confira a seguir os detalhes da legislação que deve orientar as bets!
Em 2018, as apostas de quota fixa de eventos esportivos foram legalizadas por meio da Lei 13.756/2018, que determinou a necessidade de regulamentação da atividade num prazo de dois anos prorrogáveis por igual período.
Em 2023, os jogos on-line também foram legalizados, por meio de outro projeto de lei que já estava em tramitação, onde a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram então a Lei 14.790/2023, que foi sancionada.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), com o intuito de manter o setor atuando de forma regulada e controlada. A competência da SPA-MF é do Ministério da Fazenda, que deve regular não apenas as bets, mas as promoções comerciais, os sorteios filantrópicos, as loterias e a captação antecipada de poupança popular.
Segurança às bets e para os jogadores
Depois da criação da SPA-MF, muitas portarias foram criadas e, com elas, todas as regras relacionadas às apostas de quota fixa. Essas portarias trazem segurança tanto para empresas — casas de apostas — quanto para os jogadores.
Entre as regras relacionadas nessas portarias e na legislação que as acompanha estão:
- A política de combate à lavagem de dinheiro.
- A garantia da segurança da informação que as bets precisam proporcionar aos seus usuários.
- A proibição da utilização de plataformas de jogos de apostas por crianças e adolescentes, que deve ser respeitada por todos os agentes diretos e indiretos do setor.
- O estabelecimento de que as casas de apostas autorizadas apenas podem operar com instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central.
- A garantia de que os apostadores podem sacar seu dinheiro a qualquer momento e o receberão na sua conta em, no máximo 120 minutos, do pedido.
Quais são as bets autorizadas no Brasil?
A lista de bets autorizadas a operar no Brasil, a nível nacional ou estadual, foi divulgada em outubro de 2024 pela própria Secretaria de Prêmios e apostas, que, como já comentamos anteriormente, é o órgão responsável por regular e controlar as apostas on-line.
A lista contempla apenas as empresas que solicitaram autorização junto ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Por isso, muitas bets tiveram seu funcionamento negado por não se adequarem às novas regras estabelecidas pela Portaria nº 1.475, divulgada no mês de setembro.
Confira a lista completa de bets autorizadas aqui!
Ainda é importante lembrar que as bets autorizadas possuem essa validação até 31 de dezembro de 2024. Até lá, essas casas de apostas terão sua documentação avaliada pelo ministério para uma possível liberação definitiva a partir de 2025, sendo que as bets que não estão na lista divulgada pelo governo já são consideradas irregulares no país e foram tiradas do ar.
Agora que você já entendeu mais sobre as bets e toda a legislação que envolve essas casas de apostas, é nosso dever lembrar que apostar pode e deve ser um ato realizado de forma responsável. O jogo responsável é um conjunto de práticas que visam a minimizar os riscos do vício em apostas, e nós vamos falar mais sobre esse assunto por aqui. Continue acompanhando!