Como já comentamos aqui, as bets se tornaram muito populares no Brasil nos últimos anos, atraindo milhões de usuários em busca de entretenimento e prêmios em dinheiro. Mas, ao mesmo tempo que há aqueles que encontram essas duas coisas, há os que viciam-se nos jogos on-line, e o que era para ser bom torna-se um perigo, já que milhares desses viciados são pessoas de baixa renda.
Esse é um dos motivos pelos quais hoje falaremos sobre as apostas e o Bolsa Família — maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. Acompanhe!
Qual a relação das apostas com o Bolsa Família?
Cerca de 5 milhões de beneficiários transferiram R$ 3 bilhões para as bets, utilizando o pix, apenas em agosto de 2024. Essa é a relação, e preocupação, das apostas e Bolsa Família, uma vez que trata-se das pessoas em maior vulnerabilidade financeira.
As informações são da Análise técnica sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores, realizada pelo Banco Central. Conforme a análise, a mediana dos valores gastos por esses beneficiários do Bolsa Família foi de R$ 100. Além disso, 4 milhões (70%) desses apostadores são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets.
“Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”, afirma a conclusão da análise.
O documento ainda destaca que o Banco Central do Brasil está atento ao tema e precisa ainda de mais dados e tempo para avaliar com maior robustez suas implicações para a economia, a estabilidade financeira e o bem-estar financeiro da população.
O que diz o Governo?
Em outubro de 2024, o Governo Federal iniciou uma discussão acerca das apostas e o Bolsa Família, visando evitar o uso indevido de recursos do Programa. Além do bloqueio de cerca de 2 mil bets que não se adequaram à legislação, outras ações foram elencadas, e devem ser colocadas em prática, para esse fim:
- As bets autorizadas serão obrigadas a adotar medidas para restringir o uso de diferentes meios de pagamento.
- O Governo Federal pretende compartilhar informações sobre beneficiários do Bolsa Família com as empresas de apostas para que elas restrinjam o acesso aos jogos.
- O governo discutirá com as operadoras de cartões as restrições mais eficazes para proteger as pessoas.
- Uma investigação foi iniciada para identificar se existe uso de CPFs fraudulentos, que são utilizados para lavagem de dinheiro, utilizando o público do Cadastro Único e do Bolsa Família.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo; e quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro. Temos de coibir esse problema da saúde pública e a questão do crime organizado”.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
STF determina adoção imediata de medidas de “proteção especial”
Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o ministro do Supremo Tribunal Superior, Luiz Fux, determinou no dia 12 de novembro que o governo adote medidas de “proteção especial” de forma imeadiata, para impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online.
Ainda conforme Fux, as regras previstas em uma portaria do governo federal, que vedam a publicidade de sites de apostas voltadas a crianças e adolescentes, também devem ser aplicadas imediatamente. Essas regras estavam previstas para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025.
Vale lembrar que essas medidas cautelares determinadas pelo ministro possuem efeito imediato, mas ainda precisam ser analisadas pelo conjunto de ministros do STF.
Projetos tramitam no congresso
Na Câmara dos Deputados, atualmente há dois Projetos de Lei que tramitam em relação às apostas e o Bolsa Família. Confira a seguir quais são!
Projeto de Lei 3670/24
O Projeto de Lei 3670/24, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, proíbe o uso de cartões de crédito e, também, de contas bancárias do Bolsa Família para apostas em jogos online (bets). O texto prevê punições às empresas de apostas, entre elas uma multa, que pode chegar a R$ 2 bilhões, a cassação da autorização, a extinção da permissão ou da concessão, bem como o cancelamento do registro e o descredenciamento, entre outras sanções.
Projeto de Lei 3703/24
O Projeto de Lei 3703/24 proíbe que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas on-line (bets). Diferente do projeto anterior, esse texto prevê punições aos beneficiários, apostadores, que podem perder o direito aos benefícios. Para isso, a obrigação das bets seria o envio mensal de relatório ao Ministério da Fazenda, identificando os apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.
Ambos os Projetos ainda precisam ser aprovados na Câmara e no Senado para se tornarem lei.
Como você percebeu, mesmo com a legalidade das bets, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que esses jogos realmente proporcionem segurança aos apostadores.
Além disso, é necessário refletir sobre o jogo responsável, um conjunto de práticas que possuem o intuito de minimizar os riscos do vício em apostas, um mal que afeta milhares de pessoas. Nós vamos falar muito sobre esse assunto por aqui, então continue acompanhando!