Mesmo com o avanço da regulamentação no Brasil, a maioria dos apostadores ainda recorre a plataformas clandestinas e acabam fazendo apostas ilegais.
Um levantamento recente, divulgado pela ISTOÉ, revelou que 61% dos brasileiros que apostam online utilizam sites não autorizados pela legislação vigente. O dado é alarmante e levanta uma série de preocupações envolvendo segurança, saúde pública, evasão fiscal e responsabilidade social. Vamos entender melhor sobre esses malefícios?
O que são apostas ilegais?
As apostas ilegais são aquelas realizadas em plataformas que não estão autorizadas a operar no Brasil segundo as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Mesmo com a entrada em vigor da Lei 14.790/2023 e da Portaria SPA/MF nº 1.330/2024, muitas casas ainda atuam sem licença, ignorando exigências como sede no Brasil, pagamento de impostos, mecanismos de jogo responsável e canais de atendimento locais.
A estimativa é que mais de 1.000 sites operem de forma irregular, oferecendo jogos como esportes virtuais, cassinos ao vivo, bingos e slots sem qualquer controle ou fiscalização.
Por que tantos brasileiros ainda apostam em sites ilegais?
Ainda segundo a pesquisa divulgada pela ISTOÉ, o principal motivo é a falta de informação: 78% dos apostadores não sabem distinguir plataformas regulamentadas de ilegais. Além disso, fatores como propagandas enganosas, influência de criadores de conteúdo e promessas de bônus elevados levam pessoas a confiar em sites sem autorização.
Outro fator importante é o fácil acesso, já que boa parte dessas plataformas não exige verificação de identidade, o que as torna atraentes para menores de idade ou pessoas com vício em jogos.
Além disso, como mostra reportagem da Exame, empresas estrangeiras seguem operando mesmo após proibição, por meio de sites espelhos, ou seja, domínios alternativos criados para driblar bloqueios. Apesar dos esforços do governo, a fiscalização ainda é lenta, o que favorece a atuação dessas operadoras.
Riscos para o apostador: sem garantia, sem proteção
Apostar em sites ilegais não é apenas uma infração, é também um risco real ao jogador. Entre os principais perigos podemos citar:
- fraudes e não pagamento de prêmios;
- ausência de suporte ao consumidor;
- falta de políticas de jogo responsável;
- manipulação de odds e jogos sem auditoria.
Além disso, essas plataformas não recolhem impostos, contribuindo para a evasão fiscal e dificultando investimentos em saúde pública, educação e políticas de combate ao vício.
Segundo estudo da FGV, divulgado pelo O Globo, o Brasil perde até R$ 108 bilhões por ano em impostos devido à atuação de sites ilegais. Esse montante poderia ser usado para financiar áreas como o SUS, escolas públicas, assistência social e programas de prevenção à ludopatia.
Impactos financeiros e segurança: um problema de todos
A atuação de plataformas ilegais vai além do ambiente digital. De acordo com o G1, bancos brasileiros já identificaram contas suspeitas utilizadas para movimentar dinheiro de apostas clandestinas. Em muitos casos, essas contas servem para ocultar a origem dos recursos, dificultando o rastreamento por autoridades como o COAF e o Banco Central.
Isso mostra que as apostas ilegais não envolvem apenas o jogador, mas também redes estruturadas de lavagem de dinheiro.
O papel da internet e das redes sociais
A promoção de apostas ilegais nas redes sociais também preocupa. Como relata o portal do Governo Federal, o YouTube endureceu suas políticas para impedir a divulgação de sites não autorizados. A plataforma passou a remover vídeos de influenciadores que promoviam essas casas, muitas vezes direcionando o conteúdo a jovens e menores de idade, sem qualquer advertência sobre os riscos ou a ilegalidade.
O papel do Estado e das casas de apostas legalizadas
Com a regulamentação em vigor, o desafio agora é garantir a aplicação da lei, bloquear sites ilegais e fiscalizar o cumprimento das obrigações pelas casas autorizadas.
Para isso, é essencial que as operadoras licenciadas se posicionem ativamente na defesa do jogo responsável, investindo em transparência, suporte psicológico e campanhas educativas. Também cabe à mídia e aos influenciadores divulgarem informações confiáveis sobre os riscos e as diferenças entre plataformas seguras e perigosas.
Como saber se uma plataforma de apostas é legal?
O Ministério da Fazenda disponibiliza, em seu site oficial, informações sobre as empresas que solicitaram autorização para operar no Brasil. Além disso, plataformas confiáveis geralmente:
- exigem verificação de identidade (KYC);
- possuem termos de uso claros e políticas de jogo responsável;
- têm sede no Brasil ou parceiros locais;
- oferecem suporte ao cliente em português.
Fique atento(a)!
Além de representar risco ao indivíduo, esse mercado clandestino das apostas ilegais afeta a economia, a segurança e a saúde pública, revelando uma lacuna crítica entre regulamentação e prática.
Por essa razão, combater esse cenário exige informação, fiscalização e compromisso conjunto entre governo, operadoras e sociedade. Junte-se ao Instituto Bet Responsável nesta causa!
FAQ: apostas ilegais
O que são jogos ilegais?
Jogos ilegais são aqueles oferecidos sem autorização dos órgãos reguladores competentes. No Brasil, isso inclui plataformas de apostas online, bingos, cassinos e outros tipos de jogos de azar que operam sem licença do Ministério da Fazenda. Esses jogos não seguem normas de transparência, fiscalização e responsabilidade social, colocando os jogadores em risco.
Quais apostas são legalizadas no Brasil?
No Brasil, as apostas legalizadas incluem:
- Loterias operadas pela Caixa Econômica Federal (como Mega-Sena, Quina, Lotofácil).
- Apostas esportivas de quota fixa, regulamentadas pela Lei 14.790/2023, desde que feitas em plataformas autorizadas.
- Cassinos online, bingos e jogos de cassino ao vivo para casas de apostas licenciadas e fiscalizadas.
Quais são os jogos ilegais?
São considerados jogos ilegais todos os que operam fora da regulamentação vigente, como os sites de apostas esportivas e cassino sem licença do governo; bingos clandestinos; cassinos físicos (proibidos no território nacional desde 1946); máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos sem autorização.
O jogo de aposta é ilegal no Brasil?
Não. O jogo de aposta não é ilegal no Brasil, mas precisa seguir regras específicas. Apostas esportivas de quota fixa, por exemplo, são permitidas desde que feitas em plataformas regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. O que é ilegal é apostar em plataformas não autorizadas, sem sede legal no país, sem transparência e sem mecanismos de proteção ao jogador.