Com o crescimento das apostas esportivas e jogos online no Brasil, é cada vez mais comum que o hábito de apostar ultrapasse os limites do entretenimento e atinja o ambiente de trabalho. Mas, afinal, apostar online durante o expediente pode levar à demissão por justa causa? A resposta depende de uma série de fatores legais, comportamentais e contextuais, pois envolve tanto o direito do empregador quanto a responsabilidade do colaborador.
O que diz a legislação trabalhista?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trata especificamente sobre apostas online. Mas diversos artigos da legislação podem ser aplicados a comportamentos relacionados ao uso indevido do tempo, dos recursos e da confiança da empresa. Confira!
- Art. 482 – alínea “b”: ato de indisciplina ou insubordinação.
- Art. 482 – alínea “e”: desídia no desempenho das funções.
- Art. 482 – alínea “h”: ato de improbidade (quando há prejuízo ou má-fé).
Em outras palavras, se um colaborador utiliza o horário de trabalho, os equipamentos da empresa (como computador ou celular corporativo) ou compromete seu rendimento com apostas online, ele pode estar sujeito a sanções disciplinares, inclusive à demissão por justa causa, caso haja reincidência ou gravidade do ato.
Quando apostar configura justa causa?
A simples aposta online, por si só, não configura automaticamente justa causa. Para que isso ocorra, é necessário que:
- haja prejuízo comprovado à empresa (queda de produtividade, uso indevido de recursos, exposição da reputação etc);
- o colaborador tenha sido advertido ou orientado previamente, sem mudança de comportamento;
- o ato seja considerado grave o suficiente para quebrar a confiança entre empregado e empregador.
Um caso julgado recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reforça esse entendimento. Um trabalhador foi demitido por justa causa após ser flagrado acessando plataformas de jogos de azar durante o expediente, utilizando o computador da empresa. A corte confirmou a demissão com base na alínea “e” da CLT, por desídia, ou seja, negligência no desempenho das funções.
Especialistas também alertam que a reincidência e a falta de correção após advertências formais agravam o caso. Por isso, é essencial que a empresa mantenha a documentação das advertências, registros de acesso e orientações anteriores ao desligamento.
Riscos para a empresa: além da produtividade
Ignorar o uso abusivo de apostas no ambiente de trabalho pode trazer riscos não apenas para a produtividade, mas também para a imagem institucional, a segurança de dados e o clima organizacional.
Um colaborador com comportamento compulsivo de jogo pode negligenciar tarefas essenciais, comprometer prazos e metas, causar conflitos internos por problemas financeiros (empréstimos, ausências, descontrole emocional) e, até mesmo, em casos extremos, usar valores da empresa para sustentar o vício.
Além disso, se a companhia for omissa diante de situações repetidas, pode enfrentar questionamentos sobre falhas na gestão de riscos e bem-estar no trabalho.
Como o RH pode agir preventivamente?
A melhor forma de lidar com as apostas online no ambiente de trabalho é por meio da prevenção, acolhimento e gestão clara de condutas. Veja a seguir algumas práticas recomendadas para o setor de Recursos Humanos!
1. Definir regras no código de conduta
É essencial que o regulamento interno e as políticas da empresa deixem claro que o uso de dispositivos ou tempo de trabalho para atividades não relacionadas ao cargo, como apostas, não é permitido. Isso garante segurança jurídica e transparência para todos.
2. Monitorar sinais comportamentais
Mudanças de humor, queda de rendimento, uso frequente do celular e atrasos recorrentes podem ser indicadores de que algo não vai bem. O RH deve estar atento, sem julgamento, mas com atenção estratégica.
3. Oferecer apoio, não apenas punição
Em vez de partir diretamente para medidas disciplinares ao desconfiar de práticas abusivas relacionadas às apostas online, a empresa pode adotar uma abordagem humanizada. Abrir canais de escuta, encaminhar para atendimento psicológico ou assistência especializada, por exemplo, demonstra responsabilidade social e respeito à saúde mental dos colaboradores.
4. Capacitar lideranças
Gestores e coordenadores devem ser orientados a agir com equilíbrio, sabendo quando é hora de acolher, quando registrar ocorrências e quando acionar o RH. A cultura da empresa deve ser preventiva, não apenas reativa.
Sim, apostar no ambiente de trabalho pode resultar em demissão por justa causa!
Como foi possível concluir neste post, apostar online no ambiente de trabalho pode resultar em demissão por justa causa dependendo das circunstâncias. Mas vale lembrar que esse é apenas o desfecho extremo de uma situação que, muitas vezes, poderia ser prevenida com regras claras, suporte emocional e gestão ativa do clima organizacional.
A verdade é que a presença crescente do vício em jogos exige das empresas um olhar mais atento e estratégico, não apenas sobre o que é permitido ou proibido, mas sobre como equilibrar produtividade, ética e saúde mental no dia a dia corporativo.
FAQ: perguntas frequentes
O jogo do tigrinho pode gerar justa causa?
Sim. Se o jogo do tigrinho ou qualquer outro jogo de azar for acessado durante o expediente, especialmente em dispositivos da empresa, pode configurar desídia, ou seja, negligência no desempenho das funções. Caso a prática seja recorrente e comprovada, pode sim levar à demissão por justa causa.
É crime fazer apostas online?
Depende da plataforma. Fazer apostas online em sites autorizados pelo governo brasileiro é legal. Mas apostar em plataformas não regulamentadas ou estrangeiras sem licença pode ser considerado infração administrativa, e não crime. Já operar ou promover jogos ilegais, sim, é crime segundo a Lei de Contravenções Penais.
O que pode considerar justa causa?
A justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave que quebra a confiança entre as partes. Exemplos incluem: desídia, insubordinação, abandono de emprego, atos de improbidade, agressão física ou moral, e uso indevido de recursos da empresa, como apostar durante o expediente.
Pode jogar jogo de azar no trabalho?
Não. Jogar jogos de azar durante o trabalho é uma conduta inadequada e pode gerar advertência, suspensão ou até demissão por justa causa, dependendo da frequência e da gravidade. Além de comprometer a produtividade, essa prática desvia recursos da empresa e pode afetar o clima organizacional.